A tomada de decisão apoiada é um instituto previsto no Código Civil Brasileiro que visa garantir a autonomia e autodeterminação de pessoas com deficiência ou idosas. Em vez de retirar a capacidade civil dessas pessoas, a tomada de decisão apoiada permite que elas recebam o apoio de uma ou mais pessoas para realizar escolhas e tomar decisões importantes. Neste artigo, vamos explorar como a tomada de decisão apoiada funciona, quais são os seus benefícios e como ela pode ser implementada na prática.
O que é a tomada de decisão apoiada?
A tomada de decisão apoiada é um processo em que a pessoa com deficiência ou idosa escolhe uma ou mais pessoas de sua confiança para apoiá-la na realização de escolhas e tomadas de decisões em diversos aspectos da vida, como saúde, educação, trabalho, finanças e lazer. Essas pessoas não substituem a vontade da pessoa apoiada, mas a ajudam a entender as informações necessárias para a decisão e a expressar a sua vontade de forma clara e objetiva. O objetivo é garantir a autonomia e autodeterminação dessas pessoas, em vez de retirar a sua capacidade civil.
Benefícios da tomada de decisão apoiada
A tomada de decisão apoiada traz diversos benefícios para as pessoas com deficiência ou idosas, bem como para suas famílias e para a sociedade como um todo. Um dos principais benefícios é a promoção da autonomia e autodeterminação dessas pessoas, que passam a ter voz ativa e a serem ouvidas em suas escolhas e decisões. Além disso, a tomada de decisão apoiada é menos restritiva do que a tutela ou curatela, permitindo que as pessoas apoiadas exerçam sua capacidade civil na medida do possível. Isso significa que elas podem continuar a tomar decisões por conta própria, desde que recebam o apoio necessário. Outro benefício é a redução do estigma e da discriminação contra pessoas com deficiência ou idosas, que passam a ser vistas como cidadãos plenos e capazes de tomar suas próprias decisões.
Como implementar a tomada de decisão apoiada na prática
Para implementar a tomada de decisão apoiada na prática, é preciso seguir algumas etapas importantes. Em primeiro lugar, é necessário que a pessoa interessada em receber o apoio de outras pessoas escolha seus apoiadores de confiança. Esses apoiadores podem ser familiares, amigos ou profissionais especializados, como advogados, assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Em seguida, é preciso elaborar um documento de tomada de decisão apoiada, que deve ser registrado em cartório e incluir informações sobre os apoiadores escolhidos, as áreas em que eles podem prestar apoio e as limitações que devem ser observadas. Por fim, é preciso que os apoiadores entendam as suas responsabilidades e atuem sempre em conformidade com a vontade da pessoa apoiada, respeitando a sua autonomia e autodeterminação.
Conclusão:
A tomada de decisão apoiada é uma importante ferramenta jurídica para garantir a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência intelectual ou mental. Ela permite que essas pessoas tenham mais controle sobre suas vidas e possam tomar decisões importantes com o auxílio de pessoas de confiança. Além disso, a tomada de decisão apoiada é uma alternativa mais adequada do que a interdição ou a curatela, que retiram completamente a capacidade de decisão do incapaz. Cabe aos advogados e à sociedade em geral promover a difusão e a utilização da tomada de decisão apoiada como uma forma de inclusão e de respeito aos direitos humanos das pessoas com deficiência.
