A rotina de um servidor público é repleta de desafios e responsabilidades. Porém, para aqueles que também são pais de filhos com deficiência, a carga de trabalho pode se tornar ainda mais pesada. É comum que esses pais precisem dedicar grande parte do tempo cuidando de seus filhos, acompanhando consultas e terapias. Nesse sentido, a redução de jornada de trabalho é um direito que pode aliviar a pressão e permitir que esses servidores possam conciliar suas responsabilidades profissionais e familiares. Mas como garantir esse direito? É o que veremos a seguir.
Entendendo o direito à redução de jornada:
O direito à redução da jornada de trabalho está previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.112/90 e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essas leis, e conforme entendimento da justiça, todo servidor público que tenha um filho com deficiência que exija maiores cuidados tem direito a reduzir sua jornada de trabalho em até 50%, sem prejuízo de sua remuneração. A redução de jornada deve ser solicitada pelo servidor público junto ao órgão ou entidade em que trabalha, e a decisão deve ser concedida dentro de um prazo de até 30 dias.
Pedidos administrativos:
Para ter direito à redução de jornada, o servidor deve fazer o pedido administrativo junto ao órgão onde trabalha. Porém, como mencionado na introdução, é comum que esses pedidos sejam negados. Isso acontece porque muitos estados e municípios não possuem leis específicas que garantam esse direito. Por isso é importante que o servidor busque o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho para entrar com um pedido na Justiça, antes mesmo de iniciar o pedido junto ao órgão onde trabalha.
A importância de procurar um advogado:
Como mencionado anteriormente, muitos órgãos públicos não possuem leis específicas para a redução de jornada. Nesse caso, é necessário entrar com um pedido judicial para garantir o direito do servidor. Um advogado especialista em direito do trabalho poderá avaliar o caso, orientar o servidor sobre os procedimentos necessários e atuar em defesa dos seus direitos.
Decisões judiciais favoráveis:
A Justiça brasileira é amplamente favorável aos servidores públicos que solicitam a redução de jornada para cuidar de filhos com deficiência. Recentemente, uma servidora pública estadual teve reconhecido o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50% para cuidar da filha com Transtorno do Espectro Autista. Essa decisão demonstra que é possível garantir o direito à redução de jornada na Justiça, mesmo que o órgão onde o servidor trabalhe não possua leis específicas para o assunto.
Conclusão:
A redução de jornada de trabalho para cuidar de um filho com autismo ou outra deficiência é um direito garantido por lei aos servidores públicos. No entanto, muitos servidores ainda desconhecem esse direito e acabam não buscando a redução de jornada, o que pode prejudicar tanto o filho quanto o próprio servidor. É importante que os servidores públicos conheçam seus direitos e, caso sejam pais de filhos com autismo ou outras deficiências, busquem a redução de jornada para cuidar deles.
Para garantir esse direito, muitas vezes é necessário recorrer à Justiça, já que a maioria dos estados e municípios não possui legislação específica para garantir a redução de jornada aos servidores públicos pais de filhos com deficiência. É importante que o servidor busque o apoio de um advogado especialista para orientá-lo e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Além disso, é fundamental que as empresas e órgãos públicos estejam conscientes da importância de oferecer essa redução de jornada aos seus funcionários, respeitando a legislação e contribuindo para a qualidade de vida tanto dos servidores quanto de seus filhos com deficiência.
Em resumo, a redução de jornada de trabalho para servidores públicos pais de filhos com autismo e outras deficiências é um direito garantido por lei e fundamental para a garantia da qualidade de vida tanto dos filhos quanto dos próprios servidores. É importante que haja conscientização por parte dos servidores, empresas e órgãos públicos para a importância desse direito e que sejam tomadas medidas para garantir a sua efetivação.
