Muitas vezes, quem recebe a notificação de uma infração de trânsito não é o condutor que cometeu a infração, mas sim o proprietário do veículo. Isso pode ocorrer quando o veículo é utilizado por outra pessoa, como um familiar, amigo ou até mesmo um funcionário de uma empresa. Para evitar complicações e transferir corretamente a responsabilidade pela infração, existe o procedimento de indicação do condutor principal.
Como Funciona a Indicação de Condutor Principal?
Ao utilizar a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital), é possível indicar quem é o condutor principal de cada veículo que você possui. Esse procedimento facilita a transferência de pontos e a responsabilização pelo cometimento de infrações de trânsito. Em caso de multas ou infrações, o condutor principal indicado será o responsável pelos pontos que possam ser gerados.
Como Realizar a Indicação?
- Através do Aplicativo CNH Digital:
- Abra o aplicativo da CNH Digital.
- Selecione a opção de veículos e escolha o veículo que deseja indicar o condutor.
- Na tela do documento do veículo, localize a opção “Principal Condutor”.
- Insira o CPF da pessoa que utilizará o veículo como condutor principal.
- Após essa indicação, a pessoa indicada receberá uma notificação para aceitar a responsabilidade pelo uso do veículo.
- Aceitação da Responsabilidade:
- A pessoa indicada como condutor principal precisa aceitar a notificação através do aplicativo CNH Digital.
- A partir desse momento, ela se torna responsável pelas infrações cometidas enquanto estiver conduzindo o veículo.
Para Empresas e Pessoas Jurídicas:
- Empresas que possuem diversos veículos e motoristas também podem utilizar o procedimento de indicação de condutor principal. Para isso, é necessário o uso de Certificado Digital e acesso ao site da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Responsabilidade do Proprietário:
É importante destacar que questões como licenciamento vencido ou falta de equipamentos obrigatórios são responsabilidades do proprietário do veículo, independentemente de quem esteja conduzindo.
Conclusão:
A indicação do condutor principal é uma ferramenta eficaz para evitar problemas relacionados à responsabilidade por infrações de trânsito. Utilizando a CNH Digital, esse processo se torna simples e rápido, garantindo maior controle sobre as responsabilidades associadas ao uso dos veículos.
Ao adotar essa prática, proprietários de veículos e empresas podem gerenciar melhor suas obrigações legais, promovendo um trânsito mais seguro e sem burocracias desnecessárias.
