O que é a penhora de salário? A penhora de salário é uma medida judicial em que uma parte do salário do devedor é retido para o pagamento de dívidas. Essa medida é prevista pela legislação brasileira e pode ser aplicada em diferentes situações.
Mas atenção, se você está passando por essa situação, leia até o final para descobri uma ilegalidade comum e que você deve recorrer para não sobre perda de sua renda para sustento
Entendendo a decisão do STJ Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.
A decisão do STJ altera a regra prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade das verbas salariais. Agora, com essa nova decisão, a penhora de salário passa a ser permitida em até 30% do valor recebido pelo devedor, desde que não comprometa o sustento dele ou de sua família.
A decisão do STJ foi tomada com base em um recurso que questionava a impenhorabilidade do salário. O tribunal entendeu que essa limitação não é razoável, uma vez que muitos devedores têm dívidas elevadas e não quitadas, mesmo tendo salários elevados.
Como evitar a penhora de salário
A melhor forma de evitar a penhora de salário é pagar as dívidas em dia. No entanto, sabemos que nem sempre isso é possível. Nesses casos, é importante buscar uma negociação com os credores para parcelar a dívida ou renegociar as condições de pagamento.
Outra opção é buscar ajuda profissional de um advogado especializado em direito do consumidor. Esse profissional poderá avaliar a situação e indicar as melhores alternativas para evitar a penhora de salário e regularizar a situação financeira.
O que fazer se já houve a penhora de salário
Se o salário já foi penhorado, é importante buscar a orientação de um advogado para avaliar a legalidade da medida e verificar se há possibilidade de recorrer da decisão. Em alguns casos, é possível questionar a penhora e buscar uma revisão do valor retido.
Também é importante lembrar que a penhora de salário não pode deixar o devedor sem recursos para sobrevivência (isso é mais comum do que deveria). Por isso, é possível requerer a liberação de parte do valor retido para pagamento das despesas básicas do devedor e de sua família.
Conclusão:
A penhora de salário é uma medida prevista pela legislação brasileira para o pagamento de dívidas. Com a recente decisão do STJ, é possível penhorar até 30% do salário do devedor. No entanto, é importante buscar alternativas para evitar a penhora de salário, como a renegociação da dívida e a busca por ajuda profissional. Caso já tenha ocorrido a penhora, é importante buscar a orientação de um advogado para avaliar a legalidade da medida e buscar soluções para regularizar a situação financeira.
