O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada e tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Todo mês, o empregador deve depositar na conta do FGTS do empregado o valor correspondente a 8% do salário bruto. No entanto, nem sempre isso acontece de forma correta e muitos trabalhadores podem se perguntar o que fazer quando a empresa não está pagando corretamente seu FGTS.
Neste artigo, vamos explicar os principais pontos relacionados ao não pagamento correto do FGTS e o que fazer para garantir seus direitos trabalhistas.
O que é o FGTS e como funciona?
O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Todo mês, o empregador deve depositar na conta do FGTS do empregado o valor correspondente a 8% do salário bruto. Esse valor é depositado em uma conta específica e rende juros e correção monetária.
O trabalhador pode sacar o valor do FGTS em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. Além disso, o valor também pode ser utilizado para aquisição da casa própria ou para amortização ou quitação do saldo devedor de financiamento habitacional.
Quais são as consequências do não pagamento do FGTS?
O não pagamento correto do FGTS pode trazer diversas consequências negativas para o trabalhador. Além de perder um direito trabalhista importante, o trabalhador pode ter dificuldades em sacar o valor do FGTS em situações de emergência, como doenças graves ou desastres naturais, por exemplo.
Além disso, o não pagamento do FGTS pode levar a uma ação trabalhista contra a empresa, o que pode gerar prejuízos financeiros para a empresa e uma possível rescisão contratual.
O que fazer se a empresa não está pagando corretamente meu FGTS?
Se você suspeita que a empresa não está depositando corretamente seu FGTS, a primeira coisa a fazer é conferir seus extratos de FGTS. É possível consultar seus extratos por meio do site da Caixa Econômica Federal, inserindo seu número do NIS (Número de Identificação Social) e sua senha. Caso perceba que há algum valor faltando, é importante conversar com o departamento de Recursos Humanos da empresa para entender o que está acontecendo e tentar resolver o problema de forma amigável.
Caso a empresa não resolva o problema de forma amigável, o trabalhador pode recorrer às vias legais e entrar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos. Para isso, é importante procurar um advogado especializado em direito trabalhista e reunir todas as provas possíveis, como extratos do FGTS e comprovantes de pagamento de salário.
Conclusão
O não pagamento correto do FGTS é uma prática ilegal e que pode trazer consequências negativas para o trabalhador e para a empresa. É importante que o trabalhador esteja sempre atento a seus direitos e que saiba como proceder em caso de irregularidades no pagamento do FGTS. A partir do momento em que o trabalhador percebe que seu FGTS não está sendo pago corretamente, ele deve tomar medidas imediatas para resguardar seus direitos.
A primeira ação a ser tomada é conversar com o empregador e tentar resolver a situação de forma amigável. Caso isso não resolva o problema, o trabalhador pode buscar ajuda junto ao sindicato de sua categoria profissional ou a um advogado trabalhista, que poderá orientá-lo sobre os procedimentos a serem tomados.
É importante lembrar que o não pagamento do FGTS pode acarretar em problemas futuros para o trabalhador, como a impossibilidade de sacar o fundo de garantia em caso de demissão, além de outras penalidades para a empresa empregadora. Por isso, é fundamental que o trabalhador se informe e esteja sempre atento ao correto pagamento do FGTS.
